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- 26 maio
Supremo exclui ICMS do PIS/Cofins
Medida vale para fatos geradores ocorridos a partir de março de 2017 No dia 13 de maio, o plenário do […]
Leia Mais - 26 maio
STJ decide que faturizada não pode responder por insolvência do crédito
Tribunal também definiu que não deve subsistir aval em promissória com esse fim A Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal […]
Leia Mais - 26 maio
Governo Federal busca encerrar centenas de litígios com nova modalidade de acordo
Edital 11/2021 permite que contribuintes possam aderir à acordo de transação de contencioso tributário, de modo a encerrar discussões administrativas […]
Leia Mais - 26 maio
Justiça permite o rastreio do bem de devedor judicial pelo período de um mês
Procedimento se dá por meio da ferramenta “teimosinha”, do SisbaJud O Sisbajud, sistema de busca de ativos do Poder Judiciário […]
Leia Mais - 17 maio
STF. Plenário decide excluir ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins a partir de 2017
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (13), que a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias […]
Leia Mais - 13 maio
Relatório da reforma tributária representa vitória para educação superior
O setor de ensino superior privado saiu vitorioso com o relatório final da Comissão Mista da Reforma Tributária, apresentado no […]
Leia Mais - 13 maio
Juízo 100% Digital chega a varas trabalhistas do interior de São Paulo
Portaria publicada em 30 de abril estabeleceu as quatro primeiras varas do trabalho a implantarem o Juízo 100% Digital na […]
Leia Mais - 13 maio
Câmara aprova marco legal das startups
A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (11) a votação do marco legal das startups (Projeto de Lei Complementar 146/19), que será […]
Leia Mais - 13 maio
Honorário de administrador em recuperação de micro e pequena empresa deve se limitar a 2% da dívida
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as microempresas e empresas de pequeno porte […]
Leia Mais - 10 maio
Trabalhadora impedida de procurar atendimento médico após aborto espontâneo durante expediente será indenizada
A Justiça do Trabalho determinou que uma empresa de telemarketing, em Belo Horizonte, pague uma indenização por danos morais, no […]
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