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- 12 abr
Hospital deverá pagar horas extras a médica por não permitir as pausas determinadas em lei
A Justiça do Trabalho condenou um hospital da capital ao pagamento de horas extras a médica plantonista de Goiânia pela […]
Leia Mais - 12 abr
Determinada indenização à trabalhadora que ficou sem verbas rescisórias por dificuldade financeira de clube esportivo de BH
Uma trabalhadora de um clube esportivo, com sede em Belo Horizonte, ganhou na Justiça do Trabalho o direito de receber […]
Leia Mais - 12 abr
Fornecedor pode ser responsabilizado por defeito oculto apresentado em produto fora do prazo de garantia
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade do fornecedor por defeitos ocultos apresentados em eletrodomésticos, […]
Leia Mais - 06 abr
Escritório Lodovico Advogados conquista mais uma vitória em processo de recuperação judicial.
O escritório Lodovico Advogados conquistou mais uma vitória em um processo de recuperação judicial. A questão trata da arrematação de […]
Leia Mais - 29 mar
TRF3 garante liberação do FGTS a pai de menor com autismo
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que determinou à Caixa Econômica Federal (Caixa) […]
Leia Mais - 28 mar
Taxa Selic será utilizada como índice de correção de precatórios
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, na terça-feira (22/3), alteração da Resolução CNJ n. 303/2019, […]
Leia Mais - 28 mar
Mantida condenação de escritório por prática de advocacia predatória
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve parcialmente decisão proferida pelo juiz Wendel […]
Leia Mais - 18 mar
Projeto restringe penhora de bens indivisíveis com coproprietários
O Projeto de Lei 4297/21, do deputado licenciado Carlos Bezerra (MT), restringe a penhora de bem indivisível que tenha coproprietário […]
Leia Mais - 10 mar
Mantida indenização a cobradora de ônibus por problemas psicológicos após morte de passageira em assalto
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Central S.A. Transportes Rodoviários e Turismo, […]
Leia Mais - 10 mar
Rede de lanchonetes é condenada por discriminar profissional que não seguia padrões estéticos de magreza
A 5ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou a condenação do Burger King ao pagamento de indenização por dano […]
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