Justiça permite o rastreio do bem de devedor judicial pelo período de um mês

26 maio

Procedimento se dá por meio da ferramenta “teimosinha”, do SisbaJud

O Sisbajud, sistema de busca de ativos do Poder Judiciário (SisbaJud), acaba de disponibilizar mais uma funcionalidade à serviço dos credores de dívidas judiciais.

Trata-se da ferramenta “teimosinha”, que permite que o patrimônio dos executados dos devedores seja rastreado pelo período de um mês, de forma contínua, diferentemente do que ocorria antes, em que a busca de dava apenas por meio de uma tentativa, válida por 24 horas.

Com a “teimosinha”, aumentam as chances de encontrar bens, especialmente valores em conta corrente, que podem constar numa determinada conta num momento do mês e, no outro, não.

Outra vantagem da “teimosinha” é a de tornar menos burocrático o processo de busca de bens, pois evita a necessidade de renovações constantes da ordem judicial de busca de valores.

Há, ainda a expectativa de que o CNJ, Conselho Nacional de Justiça, amplie o prazo de busca de bens para 60 dias, facilitando ainda mais o procedimento.

De acordo com o sócio-diretor do escritório Lodovico Advogados, Dr. João Roberto Ferreira Franco “a teimosinha representa uma ferramenta que deixará a busca de bens mais rápida e menos burocrática, dificultando a tentativa de ocultar patrimônio por parte dos devedores. Neste sentido, a nova funcionalidade do Sisbajud é vista com muito bons olhos”.

Doutor Alexandre de Moraes, especialista em execuções do escritório Lodovico Advogados, observa que “a ferramenta permite bloquear bens daqueles credores que retiram o dinheiro da conta, logo quando recebem o valor, pois sabem que estão sujeitos à penhora. Isto porque a penhora poderá ocorrer em qualquer momento, durante o período de 30 dias, dificultando muito essa prática”.

Colocamo-nos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas referentes a este tema pelo e-mail: joao.franco@lodovicoadvogados.adv.br ou telefone (11) 97335-1275.

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