Notícias
- 17 maio
STF. Plenário decide excluir ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins a partir de 2017
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (13), que a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias […]
Leia Mais - 13 maio
Relatório da reforma tributária representa vitória para educação superior
O setor de ensino superior privado saiu vitorioso com o relatório final da Comissão Mista da Reforma Tributária, apresentado no […]
Leia Mais - 13 maio
Juízo 100% Digital chega a varas trabalhistas do interior de São Paulo
Portaria publicada em 30 de abril estabeleceu as quatro primeiras varas do trabalho a implantarem o Juízo 100% Digital na […]
Leia Mais - 13 maio
Câmara aprova marco legal das startups
A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (11) a votação do marco legal das startups (Projeto de Lei Complementar 146/19), que será […]
Leia Mais - 13 maio
Honorário de administrador em recuperação de micro e pequena empresa deve se limitar a 2% da dívida
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as microempresas e empresas de pequeno porte […]
Leia Mais - 10 maio
Trabalhadora impedida de procurar atendimento médico após aborto espontâneo durante expediente será indenizada
A Justiça do Trabalho determinou que uma empresa de telemarketing, em Belo Horizonte, pague uma indenização por danos morais, no […]
Leia Mais - 10 maio
Câmara aprova projeto que prevê pagamento proporcional em pedágios
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (6), por 276 votos a 90, o Projeto de Lei (PL) 886/21 que autoriza […]
Leia Mais - 05 maio
É vedado o bloqueio de valores via sistema Bacen Jud de quem não foi previamente citado
De forma unânime, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação de uma […]
Leia Mais - 05 maio
Operador de hipermercado deve pagar honorários sucumbenciais sobre parte indeferida da ação
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o operador de loja de um hipermercado ao pagamento de honorários […]
Leia Mais - 04 maio
Decreto regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do IPI (Imposto sore Produtos Industrializados)
Medida entrou em vigor com a publicação do Decreto n° 10.668/2021, que alterou o Decreto n° 7.212/2010. Novo texto revogou […]
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