Juiz nega vínculo empregatício de representante comercial hospitalar

Juiz do Trabalho Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara, da 8ª vara de Recife/PE, negou vínculo empregatício entre representante comercial e comercializadora de produtos médico-hospitalares. O magistrado não vislumbrou os requisitos essenciais para a configuração de uma relação de emprego entre as partes. O homem afirmou ter sido contratado como pessoa jurídica para atuar como representante...

TST valida norma que reduz intervalo intrajornada para 30 minutos

A 2ª turma cível do TJ/DF condenou a PagSeguro Internet Instituição de Pagamento S.A a restituir a uma entidade empresária todos os valores transferidos de sua conta corrente mediante ato ilícito praticado por terceiros. Dessa forma, a sociedade anônima deverá restituir a quantia de R$ 7.286,55. estabelecem limitações ou exceções a direitos trabalhistas, mesmo sem...

TJ/DF condena PagSeguro por transferências ilegais via pix

A 2ª turma cível do TJ/DF condenou a PagSeguro Internet Instituição de Pagamento S.A a restituir a uma entidade empresária todos os valores transferidos de sua conta corrente mediante ato ilícito praticado por terceiros. Dessa forma, a sociedade anônima deverá restituir a quantia de R$ 7.286,55. A autora conta que, em outubro/22, foi vítima de...

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