IMPRENSA

INADIMPLÊNCIA E DÍVIDA DAS EMPRESAS ATINGEM RECORDE HISTÓRICO

 

O número de empresas inadimplentes no Brasil bateu novo recorde em janeiro de 2018. Cerca de 5,4 milhões de CNPJs estavam negativados no primeiro mês do ano, segundo a Serasa Experian. É a maior quantidade registrada desde março de 2015, quando o levantamento da empresa passou a ser feito. Em relação a janeiro de 2016, quando 4,4 milhões de companhias estavam atrasadas com os pagamentos, houve aumento de 22,7%. O montante acumulado por causa das dívidas também é inédito: R$ 123,8 bilhões.

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Testemunha é multada em R$ 12,5 mil por falso testemunho em juízo

 

Uma testemunha que mentiu deliberadamente em seu depoimento em juízo foi condenada ao pagamento de multa por litigância de má-fé, conforme previsão dos novos artigos 793-D e 793-C da CLT, ambos com redação dada pela Lei 13.467/2017, a chamada reforma trabalhista.

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CNJ e Ministério da Saúde tornam obrigatória a biometria de recém-nascidos

 

Portaria do Ministério da Saúde, a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), torna obrigatória a identificação palmar de todos os recém-nascidos brasileiros, juntamente com a identificação biométrica de sua mãe.

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Primeira Câmara nega indenização a trabalhador acidentado em serviço

 

A 1ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso das duas reclamadas, uma microempresa e uma cerâmica, liberando as duas da condenação ao pagamento das indenizações por danos morais e materiais ao reclamante, arbitradas pelo Juízo da Vara do Trabalho de Tietê, em virtude de um "acidente de trabalho" que ocorreu durante o contrato. Segundo afirmaram as reclamadas em recurso, o reclamante não conseguiu comprovar "a ocorrência do alegado acidente de trabalho, e que a patologia da coluna lombar não guarda relação com as atividades prestadas pelo autor, conforme informado pelo laudo pericial".

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