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NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E OS REFLEXOS PARA AS EMPRESAS

INSTRUTOR
João Roberto Ferreira Franco
Graduado em Direito pela Universidade do Vale do Paraíba (2008). Pós-graduado em Direito Processual Civil pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2010). Pós-graduado em Direito Empresarial pela PUC - SP (2012). Possui experiência em Gestão Jurídica de Escritórios de Advocacia,sócio do escritório LODOVICO ADVOGADOS, Professor de Direito da Uniesp, Mestrando em direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Cursando LLM em Direito Americano pela Washington University in St. Louis, foi coordenador de Direito Empresarial da Comissão do Jovem Advogado de SP é Defensor e Instrutor nomeado do Tribunal de Ética e Disciplina também da OAB/SP, membro do IASP tendo participado de diversos cursos, palestras e seminários na área de Direito, com ênfase em Gestão e Negócios. Autor de artigos veiculados em revistas e periódicos especializados e também palestrante e escritor de livros de ficção.

Coordenação: Dr. Diogo Telles Akashi (Maricato Advogados)

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Regimes de Tributação sobre a Receita

A tributação incidente sobre as atividades empresariais sempre é assunto para debates tributários. Isso por que quando é facultada à empresa a escolha dos regimes pré-estabelecidos, esta se torna uma manobra fatal para seu sadio funcionamento. Elenca-se abaixo as principais diferenças e algumas peculiaridades dos diferentes regimes de tributação:

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Planejamento Tributário: Novos parâmetros para diminuição da carga tributária

No mundo do direito tributário e fiscal a atualização do profissional encarregado pela administração do passivo tributário de uma empresa se demonstra de extrema importância. Isso porque o sistema tributário brasileiro é um organismo que sofre constante alteração, uma vez que desde a promulgação da Constituição de 1988, o Brasil criou 320.343 mil leis tributárias, o que equivale a 48.865 mil artigos legais.

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A tributação incidente sobre as atividades empresariais: Visão Geral dos tributos suportados pelos empresários.

Segundo conceito inserido no Código Tributário Nacional, “tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.

Em uma subdivisão, pelo prisma da visão clássica decorrente da Constituição Federal de 1988, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem instituir na forma de tributos: Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria.

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