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Gestão de Passivo Empresarial: Proteção Patrimonial e Planejamento Sucessório

onvidamos sua empresa para participar deste evento que será realizado pelo Núcleo Jurídico do CIESP Leste.

A área jurídica nos dias atuais é considerada sensível e estratégica nas empresas, pois, além de mitigar riscos de contingência, pode gerar grandes oportunidades e vantagem competitiva.

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ALTERAÇÕES NAS REGRAS DE TERCEIRIZAÇÃO: ESCLARECIMENTOS E OPORTUNIDADES – ALTERAÇÃO DA LEI 6.019/74

No último mês a mídia foi inundada com reportagens sobre a terceirização da mão de obra na atividade fim. Muito se falou e se fala sobre os benefícios e malefícios do referido projeto que se transformou na lei 13.429/17, sancionada pelo Presidente da República na última sexta-feira e, que altera a lei do trabalho temporário (6.019/74) e normas da CLT.

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REPATRIAÇÃO DE VALORES NÃO DECLARADOS VAI ATÉ 31 DE OUTUBRO DE 2016 (RERCT)

A Receita Federal do Brasil já editou a norma que regulariza o procedimento para repatriação de bem provenientes do exterior adquiridos de forma licita e não declarados ou declarados por valor inferior. Tal medida visa regularizar a situação dos bens de brasileiros ou não e pessoas jurídicas residentes ou domiciliados no país até 31 de dezembro de 2014 provenientes de objeto ilícito anterior a esta data.

Tais bens podem ser totalmente não declarados, parcialmente não declarados ou declarados com valor inferior. A medida também prevê que não são somente valores que podem ser repatriados, mas também bens móveis, participação em empresas estrangeiras, investimentos, empréstimos, intangíveis, obras de arte entre outros.

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NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E OS REFLEXOS PARA AS EMPRESAS

INSTRUTOR
João Roberto Ferreira Franco
Graduado em Direito pela Universidade do Vale do Paraíba (2008). Pós-graduado em Direito Processual Civil pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2010). Pós-graduado em Direito Empresarial pela PUC - SP (2012). Possui experiência em Gestão Jurídica de Escritórios de Advocacia,sócio do escritório LODOVICO ADVOGADOS, Professor de Direito da Uniesp, Mestrando em direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Cursando LLM em Direito Americano pela Washington University in St. Louis, foi coordenador de Direito Empresarial da Comissão do Jovem Advogado de SP é Defensor e Instrutor nomeado do Tribunal de Ética e Disciplina também da OAB/SP, membro do IASP tendo participado de diversos cursos, palestras e seminários na área de Direito, com ênfase em Gestão e Negócios. Autor de artigos veiculados em revistas e periódicos especializados e também palestrante e escritor de livros de ficção.

Coordenação: Dr. Diogo Telles Akashi (Maricato Advogados)

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