IMPRENSA

Justiça do Trabalho prorroga pagamento de acordo em virtude da pandemia coronavírus

Decisão, tomada pela Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra (SP), reconheceu o estado de calamidade sanitária e econômica provocado pela pandemia do Covid-19 como fato capaz de ensejar a renegociação de acordos trabalhistas.

 

Juíza mencionou o fechamento do comércio e a diminuição da atividade econômica como fatores decisivos para a queda da atividade produtiva e a impossibilidade de manutenção de contratos.

 

Diante do novo e imprevisto cenário, magistrada concedeu pedido de empresa que solicitou a prorrogação do pagamento das parcelas avençadas, referentes aos meses de abril e maio, deferindo estes pagamentos para 30 e 60 dias após a última parcela avençada, sem incidência de multa por atraso.

 

Clique no link para ver a decisão na íntegra: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/documentos/831180807/andamento-do-processo-n-1000797-9020195020331-atsum-14-04-2020-do-trt-2?ref=feed

Por Lodovico

Publicado em 20 de abril de 2020