Desde 1997 focados em transparência e qualidade buscando
a satisfaçao total de nossos clientes




Lodovico

A transparência e a valorização do ser humano, aspectos indispensáveis para que possamos sempre estreitar e solidificar o relacionamento com o cliente.
Fundado em 04 de julho de 1997, diante da demanda do mercado jurídico por uma estrutura empresarial com atendimento personalizado.

Nossos Valores
  • Ética
  • Competência profissional
  • Responsabilidade Social
  • Valorização do ser humano
  • Comprometimento
  • Equilíbrio Financeiro

Novidades

Empresa em recuperação judicial pode concorrer em licitação
Fonte: STJ Em julgamento inédito, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma empresa gaúcha em recuperação judicial pode participar de licitações públicas. Por maioria, o colegiado seguiu o voto do ministro Mauro Campbell Marques. A empresa é do ramo de soluções de tecnologia, com foco comercial dirigido ao setor público.

STJ unifica entendimento sobre pagamento de dívidas por sócios
Uma decisão recente da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deixou claro que os sócios só podem ser responsabilizados por dívidas comuns ou cíveis da companhia, caso ocorra a confusão patrimonial entre os sócios e a empresa ou ainda desvio de finalidade. Fonte: VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS Adriana Aguiar - De São Paulo

Ofensa em rede social gera indenização por danos morais
Fonte: TJSP O Juizado Especial Cível de Itirapina condenou três internautas a pagarem R$ 18 mil, por danos morais, a uma mulher que teve suas fotos íntimas divulgadas em rede social. Elas teriam exibido comentários ofensivos em relação às imagens e os compartilhou no Facebook.

Supremo decide que multa fiscal não pode ser maior que 100%
VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) abre a possibilidade de contribuintes multados em valores bem superiores ao próprio tributo devido, reduzirem consideravelmente o montante cobrado pelo Fisco. A 1ª Turma do tribunal determinou que a multa aplicada ao contribuinte não pode ser superior a 100% e ultrapassar o valor do tributo. Apesar da importância da decisão, por limitar a atuação dos Fiscos, tributaristas entendem que o percentual ainda é alto e danoso à atividade empresarial.

Vaga de garagem com matrícula independente, desvinculada da unidade residencial, não é bem de família e pode ser penhorada
TRT2 Em acórdão redigido pelo desembargador Eduardo de Azevedo Silva, os magistrados da 11ª Turma do TRT da 2ª Região negaram provimento ao agravo de petição de um executado que contestava a penhora de uma vaga de garagem, em processo contra a empresa da qual era sócio.

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